- Edital nº 005/2015, de 18/05/2015, publicado no DOMP nº 1050, de 20/05/2015 - Convoca as candidatas Jackeline Zanetti Pereira Duque, Priscilla Barbosa Garcia e Mariane Garcia Ceolin, para apresentação de documentação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação oficial deste, por intermédio das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Brilhante